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Questões de Concurso sobre Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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No processo de cadastramento das famílias, o entrevistador é o responsável pela entrevista, tanto para a inclusão cadastral, como para a atualização dos dados das famílias já inseridas. Em ambos os casos, a entrevista deve ser completa, ou seja, o entrevistador deve fazer, ou confirmar junto ao responsável pela unidade familiar, todas as perguntas existentes nos formulários de cadastramento. No que se refere ao teor das informações prestadas pelo responsável familiar, é correto afirmar que elas são
A
avalizadas.
B
parciais.
C
referendadas.
D
autodeclaratórias.
E
comprováveis.
A funcionalidade “Buscar Família” do Sistema de Cadastro Único permite a consulta de dados das famílias e pessoas na base nacional. Para a realização da consulta, o usuário pode optar por parâmetros distintos. Entre tais possibilidades está a busca por meio do código (pessoal e único), de onze dígitos, que, em algum momento, é atribuído a todos os brasileiros, podendo ser habilitados para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família, que é o
A
Registro da Família Beneficiária (RFB).
B
Número de Identificação Social (NIS).
C
Código de Classificação do Usuário (CCU).
D
Cadastro de Regulação de Atendimento (CRA).
E
Controle Territorial Local (CTL).
O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. Com os dados coletados, o poder público tem uma visão mais aprofundada de fatores que caracterizam a pobreza, identificando as necessidades de cada família, o que permite elaborar
A
propostas similares.
B
critérios de seleção.
C
parcerias orçamentárias.
D
regras de transição.
E
políticas públicas.
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que ter uma visão aprofundada dos principais fatores que caracterizam a pobreza e a vulnerabilidade de uma parte da população brasileira possibilita desenhar políticas públicas de proteção social direcionadas à família e a indivíduos nesta situação.
II. O cadastramento das famílias obedece à seguinte ordem: 1. Identificação do público-alvo a ser cadastrado; 2. Inclusão de dados no sistema do Cadastro Único; 3. Entrevista e coleta de dados; 4. Manutenção das informações constantes na base do Cadastro Único.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A respeito do Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Estado estabelecerá os procedimentos para cadastramento diferenciado de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos.
( ) O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
( ) Os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir: a unicidade das informações cadastrais; o seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam; e a racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.
( ) As bases de dados e os registros administrativos serão compartilhados com o Ministério da Cidadania obrigatoriamente de forma manual, obrigada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres.
A
C - E - E - C.
B
E - C - C - E.
C
C - C - E - E.
D
E - E - C - C.
Com base no Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.
O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização __________ das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
A
socioeconômica
B
educacional
C
trabalhista
D
previdenciária
Conceitos importantes auxiliam na operação do Sistema de Cadastro e na gestão dos dados nele inseridos e armazenados. Um desses conceitos é o de “família”, definida no Manual do Sistema de Cadastro Único como: a unidade composta por uma ou mais pessoas que contribuam para o rendimento familiar ou que tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar. Além disso, a família deve
A
ter renda mensal de até um salário mínimo.
B
estar em situação de rua há mais de um ano.
C
ter os membros que a constituem residindo no mesmo domicílio.
D
contar com membros com idade mínima de dezesseis anos.
E
apresentar dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
O CadÚnico possibilita conhecer aspectos sociofamiliares tais como a composição familiar, a renda, as condições de moradia e trabalho, entre outros. Além das necessidades das famílias, o cadastramento permite indicar suas potencialidades. É correto afirmar que um dos objetivos do CadÚnico é o acompanhamento das famílias em relação à
A
aplicabilidade dos benefícios.
B
seu nível de satisfação.
C
resolução de conflitos internos.
D
sua melhoria de vida.
E
sua independência financeira.
A respeito do Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o cadastramento no CadÚnico é uma atividade contínua, que engloba:
I. A identificação das famílias a serem cadastradas.
II. A inclusão e a exclusão das famílias no CadÚnico.
III. A antiquação dos registros cadastrais.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Cadastro Único, atribuindo (V) quando verdadeira e (F) quando for falsa, após assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) - O(a) Representante Legal (RL) é o indivíduo não componente da família e não morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de 18 anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico nos casos em que não houver morador nas condições estabelecidas.
( ) - O(a) Responsável Familiar (RF) é um dos componentes da família, morador do domicílio, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
( ) - Família em situação de rua, isto é, aquela que, vivendo na extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, não pode ser cadastradas no CadÚnico, pois não tem comprovante de endereço.
( ) - Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária não são computados no cálculo da renda familiar para inscrição no Cadastro Único.
A
F, F, F, V.
B
V, F, V, V
C
V, F, F, V
D
V, V, V, F
E
V, F, V, F
De acordo com o Decreto n.º 11.016/2022. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do CadÚnico:
A
reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.
B
a responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.
C
a utilização, pelo Poder Público, de dados sobre a identificação da pessoa e a situação socioeconômica da família, por meio da integração do CadÚnico com outros registros administrativos.
D
o uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
E
o uso de tecnologia e inovação para alcance de seus objetivos.
Em 2001, o Governo Federal instalou o Cadastro Único (Cadúnico), banco nacional de dados de famílias pobres. No que se refere ao debate de argumentos sobre as funcionalidades do CadÚnico, assinale a alternativa correta.
A
Para a Caixa Econômica Federal, o CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, dos que ganham até um salário mínimo por pessoa ou até quatro salários mínimos de renda mensal total.
B
O estudo socioeconômico relativo a indivíduos no âmbito do Estado sempre foi de trato específico de profissionais de Serviço Social, que os assentavam em prontuários. Isso se baseia no fato de que realizar estudo socioeconômico é uma atribuição do profissional assistente social pelo Código de Regulamentação dessa profissão. Entende-se que essa expressão merece revisão, o correto seria estudo social, pois deve considerar despesas, condições do território onde o entrevistado vive, relação de dependência, exploração, discriminação e de desproteção social.
C
O modo de conceber a funcionalidade do CadÚnico pela esfera federal é por meio de um banco de dados colhidos junto aos/às cidadãos/as, de forma não presencial, por trabalhadores estaduais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
D
A operação federal do CadÚnico não caracteriza necessidades, mas agregados familiares com baixo per capita, há um suposto de homogeneidade que inclui especificidades do viver de cada família.
E
A análise do conteúdo do CadÚnico para proteção social é de significativa importância, caso contrário, ele seria uma ferramenta que levaria a termo a condição restritiva da política de saúde, conduzida para o pobre e indigente, afastando os serviços socioassistenciais da provisão universal.
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao ano em o Cadastro Único foi instituído:
A
2000.
B
2010.
C
2002.
D
2001.
E
1999.
De acordo com o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, a gerência do CadÚnico, em âmbito nacional, é competência do:
A
Ministério de Desenvolvimento Social.
B
Ministério da Cidadania.
C
Ministério da Previdência Social.
D
Ministério da Saúde.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional. Sobre as definições dispostas no CadÚnico, é correto afirmar que
A
é considerada família de baixa renda a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
B
é considerado responsável familiar indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico.
C
são grupos populacionais tradicionais e específicos, grupos, organizados ou não, identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico.
D
a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, incluindo benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.
E
é considerado representante legal indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Decreto n.º 11.016/2022. Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, o CadÚnico é constituído por: EXCETO:
A
base de dados;
B
instrumentos;
C
procedimentos;
D
redes socias;
E
sistemas.
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e fornecer informações para gestão de vários serviços, programas e projetos sociais. A pessoa interessada em se inscrever no Cadastro Único deve procurar ____________________ para realizar o cadastro.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
A
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
B
A Estratégia Saúde da Família (ESF)
C
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
D
As Unidades Hospitalares
E
O Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado por
A
prefeituras.
B
UBS.
C
secretarias de saúde.
D
secretarias da educação.
E
iniciativa privada.
Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O atendimento às famílias pela rede de atendimento deve ser feito de forma isonômica, acessível e deve garantir tratamento digno.
B
O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
C
As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada nove anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
D
Para prestar as informações ao CadÚnico, o responsável pela unidade familiar deverá possuir os dados de todos os membros de sua família.
Segundo o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico:
I. O uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
II. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.
III. O uso de tecnologia e inovação para alcance de seus objetivos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens I e II.
E
Todos os itens.
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