Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
34
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:
I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.
II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.
III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.
Está correto o que se afirma somente em
A
I e II.
B
III.
C
I e III.
D
II.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um
instrumento de organização do território, obrigatório
na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, usado pelo poder público através
de projetos em diversas escalas de trabalho e em
frações do território nacional para
A
estabelecer objetivos colimados na proteção e
conservação ambiental com base em
monitoramento ambiental e em plano de gestão.
B
ser usado como instrumento de comando e
controle à regulação do território na ocupação
do espaço frente aos conflitos ambientais
emergentes.
C
estabelecer medidas que deem suporte ao
planejamento ambiental em áreas legalmente
protegidas das ações de degradação.
D
estabelecer medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade
ambiental para garantia do desenvolvimento
sustentável e a melhoria das condições de vida
da população.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido como
A
o local onde se concentra o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas pela sociedade, visando a minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
B
o local de destinação de resíduos de importância ecológica que inclui a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
C
o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e a restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos causados pela distribuição desordenada de rejeitos ecológicos e econômicos.
D
a área que engloba o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos.
E
o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Zonear ambientalmente é planejar o processo de ocupação de um dado território, economica e sustentavelmente. Para isso, é necessário conhecer em quais locais as terras são mais férteis, onde elas são mais planas e se elas disponibilizam recursos hídricos. Sem planejamento, a chance de direcionar as atividades agropecuárias aos locais mais adequados diminui, acarretando prejuízos ambientais e econômicos. Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), é correto afirmar que
A
organiza discussões de agentes da área pública apenas quanto a planos, programas e projetos que utilizem recursos naturais.
B
estabelece medidas e padrões de proteção jurídica para assegurar a qualidade ambiental.
C
os parâmetros são escalados a níveis nacionais, regionais e locais, apenas.
D
os ZEE’s são elaborados de forma participativa e não precisam ser aprovados por lei.
E
as prescrições do ZEE devem assegurar a conversação e o uso sustentável dos recursos naturais de acordo com a sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades de cada zona.
Conforme o Decreto Federal 4.297 (10/07/2002) que estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil. O processo de elaboração e implementação do ZEE:
I. Buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.
II. Contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
III. Valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
A
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmação I está correta.
C
Apenas a afirmação II está correta.
D
Apenas a afirmação III está correta.
E
As afirmações I, II e III estão corretas.
De acordo com a Legislação Ambiental Federal, o Zoneamento Ecológico-Econômico
A
ordena o uso e a ocupação do território.
B
tem como principal objetivo determinar a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades.
C
define padrões de emissão de poluentes atmosféricos.
D
aufere cobrança pelo uso dos recursos de natureza econômica.
E
não auxilia na definição do tamanho da Reserva Legal.
Para fins de reconhecimento do poder público federal, todos os produtos e informações do ZEE deverão ser gerados na escala 1:100.000.
C
Certo
E
Errado
Mudanças de diretrizes, modificações nos limites das zonas, ampliação do rigor da proteção ambiental da zona e aprimoramento técnico-científico são alterações nos produtos do ZEE que devem observar um prazo mínimo de dez anos, após sua conclusão ou sua última modificação.
C
Certo
E
Errado
Os princípios e objetivos do ZEE, os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que devem constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados são contemplados pelo Decreto n.º 4.297/2002.
C
Certo
E
Errado
Em virtude da complexidade, o tempo gasto entre a coleta de dados e o resultado de um zoneamento, nos moldes do Decreto n.º 4.297/2002, pode tornar defasados os cenários e as diretrizes propostos no momento de sua publicação.
C
Certo
E
Errado
O ZEE se limita ao caráter indicativo, eximindo-se de aspectos normativos, estes afeitos à esfera do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
No ZEE do Pará, pelo fato de ser uma análise macrorregional, as diferenças entre a localização de diferentes tipos de solo, bem como a distribuição de espécies endêmicas, constituem dados pouco relevantes para o diagnóstico e o zoneamento.
C
Certo
E
Errado
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
O ZEE pode ser elaborado e executado em escala nacional, regional ou local.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado