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O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.
A formação continuada, segundo a política, é restrita ao cumprimento de cursos de atualização, sem a necessidade de formação em nível de pósgraduação, sendo essa uma característica única da formação inicial dos profissionais.
A formação inicial dos professores na Política Nacional de Formação assegura o domínio de conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e específicos, inclusive da gestão escolar, por meio da revisão das diretrizes curriculares de licenciatura, com o foco no aprendizado.
A Política Nacional de Formação concentra seus esforços na formação continuada, desconsiderando a articulação com a formação inicial, já que esta última deve ser responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior.
A Política Nacional de Formação prevê uma centralização na gestão dos programas de formação, cabendo exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) a execução de programas nacionais, sem a necessidade de parcerias com os estados, municípios ou instituições de ensino.
O decreto Nº 8.752, de 9 de maio de 2016, é um documento que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Assinale a alternativa que aborda os princípios da formação dos profissionais da educação.
I - O compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e dos grupos sociais.
II - O compromisso dos profissionais e das instituições com o aprendizado dos estudantes na idade certa, como forma de redução das desigualdades educacionais e sociais.
III - A colaboração constante, articulada entre o Ministério da Educação, os sistemas e as redes de ensino, as instituições educativas e as instituições formadoras.
IV - A garantia de padrão de qualidade nos cursos de formação inicial e continuada.
V - O foco na modalidade de ensino em que o profissional tenha especialização.
Assinale:
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
Todas as proposições estão corretas.
0 Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.
II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.
III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.
IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.
V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.
Marque a alternativa correta: