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Questões de Concurso sobre Lei n.º 13.018/2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências
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Assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta quanto aos principais marcos regulatórios e às leis federais de incentivo à cultura no Brasil.
A
Lei Rouanet (Lei no 8.313/1991) – política que tem por base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no campo da cultura; tem como beneficiária a sociedade e prioritariamente povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural.
B
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195/2022) – institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, cuja finalidade é captar e canalizar recursos para o setor cultural no Brasil; permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do imposto de renda para projetos culturais aprovados, em troca de renúncia fiscal.
C
Plano Nacional de Cultura (Lei no 14.903/2024) – estabelece fomento direto, com repasse de recursos para o setor cultural por meio de editais; oferece apoio emergencial a artistas e fazedores de cultura em todos os níveis da federação, com repasse de verbas federais para Estados e municípios.
D
Política Nacional Aldir Blanc (Lei no 14.399/2022) – institui uma política nacional de fomento à cultura baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
E
Política Nacional de Cultura Viva (Lei no 13.018/2014) – legislação emergencial criada em 2020 para apoiar o setor cultural durante a pandemia de covid-19, oferecendo renda a trabalhadores da cultura, manutenção de espaços e fomento a projetos.
De acordo com o Plano Nacional de Cultura, Territórios Criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais. Tais territórios passariam a ser legitimados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de uma chancela (selo). Um importante instrumento legal na valorização e preservação da cultura viva, de base comunitária, dos saberes locais, manifestações e expressões culturais populares (tangíveis ou intangíveis), a formação e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como para o mapeamento e fortalecimento de pontos de cultura, foi a:
A
Lei nº 8.685/1993.
B
Lei Complementar nº 195/2022.
C
Lei nº 13.018/2014.
D
Lei nº 12.761/2012.
E
Lei nº 6.312/1975.
Leia o texto a seguir para responder à questão:
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), Lei no 13.018, de 22.07.2014, tem se consolidado como uma importante ferramenta de apoio à diversidade cultural, que inclui: mulheres e população LGBTI+; povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, outros povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas; mestres e mestras, praticantes, brincantes e grupos das culturas populares, urbanas e rurais; artistas e grupos artísticos; crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
(Centro de Diversidade Cultural do Mercosul. Caderno da diversidade cultural: Diversidade e gênero, v. 2. Disponível em: https://www.gov.br. Adaptado)
Um dos principais instrumentos da política de que trata o texto
A
são os Centros Culturais.
B
é a Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas (SCEIC).
C
é a Fundação Padre Anchieta.
D
são as Casas de Cultura.
E
são os Pontos de Cultura.
A Lei no 13.018/2014, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício de direitos culturais, instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, trazendo, de forma expressa, objetivos dos pontões de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.018/2014, é um objetivo dos pontões de cultura
A
estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural.
B
potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.
C
promover, ampliar e garantir a criação e a produção artística e cultural.
D
formar redes de capacitação e de mobilização.
E
incentivar a preservação da cultura brasileira.
Considerando as disposições da Lei no 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, não é uma ação estruturante da Política Nacional de Cultura Viva
A
a consolidação dos princípios da participação social nas políticas culturais.
B
a cultura, infância e adolescência.
C
a memória e patrimônio cultural.
D
a economia criativa e solidária.
E
os conhecimentos tradicionais.
A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.018/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. O intercâmbio e residências artístico-culturais são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade.
II. É um instrumento da Política Nacional de Cultura Viva a promoção de uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil.
III. Para fins da Política Nacional de Cultura Viva, considera-se objetivo dos pontos de cultura potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei no 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com a sociedade civil.
É instrumento da PNCV:
A
Apoio Arte e Comunidade.
B
Vale-cultura.
C
Cultura de Trabalho.
D
Pontos de Cultura.
E
Casas-Museus.
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