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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.097/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Lei do menor aprendiz)
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Ano:
2026
Considere as alternativas a seguir sobre o Programa Jovem Aprendiz (criado pela Lei n.º 10.097/2000) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Essa Lei tem sido alvo de duros debates, uma vez que tem sido usada por empresas para precarizar a mão de obra e explorar adolescentes, já que não estabelece cotas de contratação de Jovens Aprendizes.
(__)O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos para programas de aprendizagem profissional, combinando-se formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.
(__)Jovens portadoras/es de deficiência mental estão incluídas/os nessa lei, mas existem regras adicionais para sua contratação, como a comprovação de escolaridade que considere as habilidades e competências relacionadas à profissionalização.
(__)Como a Lei do Jovem Aprendiz é silente em relação a jovens portadoras/es de deficiência física, não podem ser contratadas/os nessa modalidade, pois por se tratar de um grupo de pessoas em maior vulnerabilidade social, precisam de ampla proteção do Estado, só podendo ser incluídos quando houver disposição expressa de lei específica, o que não é o caso da Lei n.º 10.097/2000.
(__)Quem está inserido no Programa Jovem Aprendiz não tem direito ao Programa Pé-de-Meia, pois o benefício social do governo a jovens estudantes não é cumulativo com outra ação de incentivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V − V.
B
V − V − F − F − V.
C
F − F − V − V − F.
D
F − F − V − F − V.
E
F − V − V − F − F.
Ano:
2025
A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa:
A
Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 24 anos, no qual se combina a formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.
B
Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 18 anos, não podendo nunca ultrapassar essa idade e no qual se combina a formação técnico-profissional teórica e prática.
C
Por se tratar de um contrato especial, jovens portadores de deficiência física não estão incluídos nessa lei, uma vez que se trata de jovens com necessidades específicas e que precisam de maior amparo e acompanhamento pelo Estado, quando empregados, para garantir que não fiquem em condição de vulnerabilidade.
D
A comprovação por um jovem de participar de Programa Jovem Aprendiz (ter contrato de trabalho da Lei da/do Jovem Aprendiz) serve para justificar ausência em atividades escolares.
E
A jornada diária de trabalho da/do Jovem Aprendiz idealmente é de 8 horas, mas essa regra pode ser flexibilizada desde que haja pagamento de hora extra ou banco de compensação de horas.
De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, no ano de 2000, a idade mínima para a condição de aprendiz foi alterada de 16 para _____ anos com a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000, que determina que toda empresa de _______________ porte deve ter de cinco a quinze por cento de aprendizes em relação ao _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
18 – grande – número total de funcionários
B
18 – grande e médio – número de jovens habitantes do município
C
15 – grande – número total de funcionários
D
14 – grande – número de jovens habitantes do município
E
14 – grande e médio – número total de funcionários
Leia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal – Na manhã de sexta-feira, dia 1 de março, os integrantes do programa Jovem Aprendiz fizeram a entrega e a instalação da estufa para produção de mudas no Viveiro Municipal de Bom Jesus. A execução foi coordenada pelo instrutor José Sérgio Müller, que é técnico agrícola e desenvolveu o módulo Produção de Estufas com a turma do Programa.”
No que se refere ao Programa Jovem Aprendiz, que se apoia na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os jovens contratados devem ter, restritamente, de 13 a 17 anos.
B
A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes.
C
O contrato de trabalho com os aprendizes pode durar até dois anos.
D
Para ser aprendiz, é necessário estar cursando ou já ter concluído a escola e frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.
E
Trata-se de uma forma de contratação de jovens para estimular o primeiro emprego e a profissionalização.
No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:
A
sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
B
por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.
C
o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D
a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
E
o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.
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Em relação ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:
A
Somente poderá ser por prazo determinado.
B
Não pode envolver pessoa com deficiência, independentemente de sua idade.
C
Somente podem atuar como aprendizes os trabalhadores entre 14 e 18 anos.
D
A duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a quatro horas diárias, sendo vedada a compensação de jornada.
E
O aprendiz poderá realizar, no máximo, duas horas extras por dia.
No que se refere ao trabalho do Adolescente
Aprendiz, é correto afirmar:
A
O contrato do adolescente aprendiz será realizado
apenas pelas entidades sem fins lucrativos,
que tenham por objetivo a assistência ao
adolescente e à educação profissional, registradas
no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
B
A formação técnico-profissional oferecida aos
adolescentes aprendizes caracteriza-se por
atividades teóricas e práticas, metodicamente
organizadas em tarefas de complexidade
progressiva, desenvolvidas no ambiente de
trabalho.
C
O contrato de aprendizagem terá validade
somente se tiver anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social e inscrição em
programa de aprendizagem desenvolvido sob
a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.
D
Para que a empresa possa selecionar o adolescente
aprendiz deve seguir especificamente
o princípio constitucional da equidade e a
vedação a qualquer tipo de discriminação que
transgrida os direitos fundamentais.
E
Os adolescentes aprendizes podem ser demitidos
quando, por alguma razão, houver redução
do quadro de pessoal, pois os contratos
de aprendizagem em vigor estão vinculados
ao número de empregados existente no
momento do cálculo da cota.
Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Estão corretas:
A
As afirmativas I e III.
B
As afirmativas I e II.
C
As afirmativas I e IV.
D
As afirmativas II e IV.
Com relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos da Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa correta.
A
Essas entidades executam um programa de atendimento previsto no ECA e voltado para a profissionalização dos jovens, mas não necessitam de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Por serem reguladas por lei específica, essas entidades não necessitam seguir as regras estabelecidas pelo ECA para programas de atendimento.
C
As entidades realizam, na verdade, programas de execução de medidas socioeducativas em meioaberto, destinados a adolescentes em conflito com a lei.
D
Essas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando.
E
Essas entidades podem executar o Programa de Aprendizagem a partir do momento em que sejam autorizadas por um dos órgãos do Sistema S, como SENAI, SENAC e SENAR.
A Lei nº 10.097/2000 regulamenta a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho para fins de aprendizagem. A idade prevista para a participação nos programas de aprendizagem é a partir de
A
12 anos.
B
14 anos.
C
15 anos.
D
16 anos.
E
18 anos.
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Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de
forma verbal.
C
Certo
E
Errado
Em situações excepcionais, o aprendiz poderá realizar horas
extras. Nessas situações, a remuneração dessas horas terá de
ser superior a, no mínimo, 100% da hora normal.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
A
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
B
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
C
Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
D
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
A
a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a
prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito
horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o
aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
B
poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos,
salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
C
o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
D
a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção
antecipada do contrato de aprendizagem;
E
havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador
que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de
indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
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