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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.295/2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ALE MA - Técnico de Gestão Administrativa - Área: Engenheiro Ambiental - 2023

O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Também conhecida como Lei de Eficiência Energética, ela estimula o desenvolvimento tecnológico, a preservação ambiental e a introdução de produtos mais eficientes no mercado nacional.


Sobre essa lei, é correto afirmar que

A

os níveis máximos de consumo específico de energia serão estabelecidos com base em valores técnica e economicamente viáveis, considerando a vida útil das máquinas e aparelhos consumidores de energia.

B

o Poder Executivo não estabelecerá níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, devido à falta de base em indicadores técnicos pertinentes.

C

os fabricantes e os importadores de máquinas e aparelhos consumidores de energia não são obrigados a adotar as medidas necessárias para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética, constantes da regulamentação específica estabelecida para cada tipo de máquina e aparelho.

D

não haverá alteração em relação aos importadores, mas estes devem comprovar o atendimento aos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, durante o processo de importação.

E

o Poder Executivo ficará isento de desenvolver mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no País, sendo isto responsabilidade das empresas de energia.

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Área Economia de Energia - 2022

De acordo com o Art 3º, § 2º, da Lei nº 10.295/01, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, as máquinas e aparelhos consumidores de energia encontrados no mercado sem as especificações legais, quando da vigência da regulamentação específica, deverão ser recolhidos, pelos respectivos fabricantes e importadores, no prazo máximo de

A

20 dias.

B

25 dias.

C

30 dias.

D

35 dias.

E

40 dias.

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SP - Agente de Defensoria Pública - Área Arquiteto - 2015
Com relação à Política Nacional de Conservação e uso racional de energia, compete ao Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações
A
propor ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética a adoção de procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações.
B
acompanhar e avaliar sistematicamente o processo de regulamentação e propor plano de fiscalização.
C
constituir Comitês Técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil.
D
encaminhar periodicamente ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE − relatórios de acompanhamento.
E
organizar e presidir audiências públicas, divulgando antecipadamente as propostas que virão a ser discutidas.
 
 
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