Questões de Concurso sobre Lei nº 13.509/2017 - Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10
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Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada
Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país. Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. O estágio de convivência, será de, no mínimo,
De acordo com a Lei nº 13.509, de 2017, nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, e nenhum genitor nem representante da família extensa compareçam à audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá
A
o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
B
o poder da guarda dos adotantes por prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
C
o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 da Lei nº 13.509, de 2017.
D
o direito do apadrinhamento da criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
