Questões de Concurso sobre Lei nº 13.787/2018 - Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente

Analise o seguinte cenário:

"O CISNORDESTE/SC implementou em 2024 um sistema integrado de prontuários eletrônicos entre os municípios consorciados, permitindo o compartilhamento de informações clínicas para otimizar o atendimento especializado."

Considerando a gestão ética de dados sensíveis em saúde, analise:

I.A integração de sistemas de informação em saúde requer políticas de acesso hierarquizadas que equilibrem a necessidade de compartilhamento com a proteção da privacidade.

II.O consentimento do usuário para compartilhamento de dados deve ser dinâmico e granular, permitindo diferentes níveis de autorização.

III.A rastreabilidade dos acessos aos dados é tão importante quanto a própria proteção da informação.

IV.A eficiência operacional do sistema integrado justifica flexibilizações no protocolo de segurança.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Com base no que versa essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.

II. O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.

III. Todos os documentos originais nunca poderão ser destruídos após a sua digitalização, inclusive os documentos de valor histórico.

Estão corretas as afirmativas

A Lei n. 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. Segundo essa lei, qual é o prazo mínimo, a partir do último registro, para que os prontuários de papel ou digitalizados possam ser eliminados?

A Lei 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Assinale a afirmação INCORRETA sobre PEP.

Qual o nome dado ao conjunto de documentos que mostra o histórico de atendimentos de saúde de um paciente, como atestados, laudos de exames e prescrições médicas, dentre outras informações?