Questões de Concurso sobre Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na apuração do movimento real tributável, por meio de levantamento fiscal, o agente do Fisco pode aplicar coeficientes médios de lucro bruto ou de valor agregado e de valores unitários, levando em consideração a atividade econômica do contribuinte.

( ) Se os livros fiscais e contábeis contiverem vícios que os tornem imprestáveis para comprovação das operações e prestações realizadas, o valor das saídas promovidas no período pode ser arbitrado pelo Fisco, observadas as normas da legislação aplicáveis.

( ) O contribuinte que no período de 2 anos sofrer cinco autuações por desrespeito à legislação com vistas ao descumprimento da legislação tributária fica, a partir da quinta autuação, automaticamente sujeito a Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS relativas ao diferimento, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Como regra geral, é vedada a aplicação do instituto do diferimento nas operações de importação.

( ) Encerrada a etapa do diferimento, o ICMS será exigido, a menos que o encerramento dessa fase se dê por qualquer operação ou prestação não sujeita ao pagamento do ICMS.

( ) É vedada a aplicação do diferimento às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

( ) Se antes de encerrada a etapa do diferimento este for interrompido, o estabelecimento que promoveu a saída com diferimento fica obrigado a recolher o imposto diferido.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete exclusivamente aos Auditores do Tesouro Estadual a retenção de mercadorias em situação irregular.

( ) Encontrando mercadoria acompanhada de documento fiscal cuja irregularidade seja passível de reparação, o agente do Fisco notificará o contribuinte ou responsável para que sane a irregularidade no prazo de 3 dias.

( ) A guarda e depósito de mercadoria retida por estar em situação irregular pode, em determinadas condições, ser confiada ao próprio autuado.

A indústria de jóias A, situada no Ceará, vendeu jóia para ser entregue ao destinatário B, em outro Estado, comprometendo-se o vendedor a providenciar o transporte e seguro, que seriam cobrados do adquirente da jóia. Sabendo que B não é contribuinte do imposto, indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:

- Preço de venda - R$ 5.000,00

- IPI - R$ 500,00

- Frete - R$ 50,00

- Seguro - R$ 150,00

Na data d₁, o contribuinte A, situado no Ceará, enviou mercadoria para depósito no armazém geral AG, no mesmo Estado. Na data d₂ o estabelecimento A vendeu a mercadoria que se encontrava em AG para o estabelecimento B, também situado no Ceará. Na data d₃ ocorreu a saída efetiva da mercadoria, de AG para o estabelecimento B. Considerando tratar-se de mercadoria normalmente tributável, é correto afirmar:

O valor apurado pela confrontação do ICMS da aquisição com o ICMS da venda será classificado como ativo, se o valor daquele superar o valor deste, ou passivo, no caso de de a relação entre os valores se inverter.

O ICMS é um imposto que incide sobre o valor agregado nas etapas de produção e comercialização da mercadoria, até que o consumidor adquira tal mercadoria.

O registro correto da aquisição de mercadorias à vista, com ICMS recuperável — crédito tributário — será feito da seguinte forma.

D mercadoria

C ICMS a recuperar

C caixa