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Questões de Concurso sobre Medida Provisória nº132/2003 - Programa Bolsa Família
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No que concerne ao Programa Bolsa Família, se na família tiver algum tipo de pendência no Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à convocação de regularização cadastral, a depender da situação, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados. São exemplos de situações que podem levar ao bloqueio de benefícios, exceto:
A
CPF com alguma pendência.
B
Não cumprimento das condicionalidades.
C
Dados errados ou desatualizados no Cadastro Único.
D
Identificação de trabalho infantil na família.
E
Cumprimento ou ausência de informações das condicionalidades (acompanhamento de saúde e educação).
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que, no âmbito do Programa Bolsa Família, cabe aos Estados: proceder à inscrição das famílias pobres no Cadastramento Único do Governo Federal.
II. É correto afirmar que, no âmbito do Programa Bolsa Família, cabe aos Municípios: apoiar e estimular o cadastramento pelo Estado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família: promover acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.
II. É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família: estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, através do incentivo ao empreendedorismo familiar, e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do poder público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que o agente operador do Programa Bolsa Família é o Banco do Brasil que se responsabilizará pela organização e operação da logística de pagamento dos benefícios.
II. É certo afirmar que o benefício financeiro básico concedido pelo Programa Bolsa Família destina-se a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição: gestantes, nutrizes, crianças entre zero e doze anos e adolescentes até 15 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que um conselho formalmente constituído pelo Município ou Distrito Federal deverá fazer o controle e a participação social do Programa Bolsa Família.
II. Entre as atribuições do conselho de controle social do Programa Bolsa Família, estão: acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional; acompanhar e estimular a integração de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Medida Provisória n.º 1.164, de março de 2023, institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social,' e estabelece que constituem beneficies financeiros do referido Programa:
A
Beneficio de Renda de Cidadania.
B
Benefício de Superação da Pobreza.
C
Beneficio Tempo de Crescer.
D
Beneficio Variável Nutriz.
Ainda sobre o Programa Bolsa Família, quem poderá receber:
A
É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
B
É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em qualquer lugar. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
C
É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
D
É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família:
A
Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
B
Contribuir para o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
C
Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, salvante das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
D
Promover a fome e a pobreza em todos os seu aspectos.
Um dos objetivos do Programa Bolsa Família é
A
combater a desigualdade através do acesso ao SUS.
B
cuidar dos idosos em situação de vulnerabilidade.
C
promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
D
combater a mortalidade infantil através de acesso aos medicamentos corretos e através do acesso ao SUS.
E
promover emprego para jovens acima de 16 anos.
Os objetivos do Programa Bolsa Família serão obtidos por estes meios, excetuando-se:
A
Separação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas pelos Governos federal, estaduais, municipais e distrital.
B
Vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
C
Participação social, por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Medida Provisória e em seus regulamentos.
D
Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Conforme as inforções dispostas acima e com base em seus estudos, indique a alternativa que dispõe sobre quem tem direito a receber o Bolsa Família:
A
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 118 por mês.
B
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 205 por mês.
C
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 232 por mês.
D
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal de cada pessoa da família seja de, no máximo
A
R$ 218,00.
B
R$159,00.
C
R$ 199,00.
D
R$299,00.
E
R$ 89, 00.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo:
A
R$ 150,00 por mês.
B
R$ 218,00 por mês.
C
R$ 335,00 por mês.
D
R$ 350,00 por mês.
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, traz os objetivos do Programa Bolsa Família. De acordo com o que dispõe o decreto, assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos.
A
Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social
B
Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional
C
Garantir o desenvolvimento do transporte urbano municipal
D
Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza
No que se refere às disposições do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.
II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico.
III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
O Programa Bolsa-Família visa:
A
considerar a renda familiar mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, não excluindo os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
B
pagar os benefícios financeiros, mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o número do Registro de Identidade.
C
conceder os benefícios exclusivamente a partir do cumprimento de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde dos membros da família.
D
conceder o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 5 benefícios por família.
E
proceder a gestão do Programa Bolsa-Família de forma centralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observados apenas a intersetorialidade e o controle social.
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
B
A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos em outros programas, como o Pró-Jovem e o PETI.
C
O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios que tenham aderido ao CadÚnico, nos termos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
D
Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para a formulação e gestão de políticas públicas e para a realização de estudos e pesquisas.
E
As informações constantes do CadÚnico terão validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação.
Ano:
2012
Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a
A
um
B
dois
C
quatro
D
cinco
E
dez
Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa que não corresponde a esse programa:
A
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza;
B
O Programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;
C
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares;
D
A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios;
E
Os entes federados trabalham de forma dicotomizada, em que cada um busca aperfeiçoar e fiscalizar a execução do programa.
O Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades, tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Sobre esse programa, é correto afirmar que:
A
Considera renda familiar mensal, a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
B
As despesas do Programa Bolsa Família correrão à conta das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda e no Cadastramento Único bem como de outras dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao Programa.
C
O Poder Executivo não deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários do Programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.
D
Não compete à Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família promover os atos gestão necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos originalmente destinados aos programas federais de transferência de renda.
E
A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma centralizada.
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