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São instrumentos que asseguram a participação da sociedade civil no planejamento, na fi...
São instrumentos que asseguram a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
A
órgãos colegiados com a participação de representantes adjuntos do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços.
B
ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições diferenciadas.
C
audiências e consultas públicas.
D
procedimentos assistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas.