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Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constit...

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Q2487723
Legislação Federal Leis de nº9.001 à 10.000
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRMV MA - Fiscal - Área: Médico Veterinário - 2022

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

C

Certo

E

Errado

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