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Com referência ao disposto na Lei n.º 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue os itens de 85 a 88.
Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.
Certo
Errado