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Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o...

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRMV MA - Fiscal - Área: Médico Veterinário - 2022

Com referência ao disposto na Lei n.º 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue os itens de 85 a 88.

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

C

Certo

E

Errado

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