Questão Q3195887 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Gran Questões · Accepted Answer

Ministério da Fazenda

Gran Questões · Answer

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Gran Questões · Answer

Prefeito do Município de Porto Alegre

Gran Questões · Answer

Ministério Público

Gran Questões · Answer

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de...