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A Lei Complementar n° 101, emitida em 04 de maio de 2000, é...
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Q756704
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n° 101, emitida em 04 de maio de 2000, é conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e estabelece normas de finanças públicas que são voltadas à responsabilidade na gestão fiscal
A LRF define com clareza e propõe ações preventivas de riscos e que corrigem desvios capazes de alterar o
equilíbrio das contas públicas. A aplicação da LRF tem como objetivo:
A
desonerar as atividades produtivas
B
ser aplicada no âmbito do orçamento da União
C
impedir erros e omissões no orçamento público
D
maximizar a produtividade dos recursos públicos