Questões de Concurso sobre Operação de Crédito

 
 
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Assunto 1
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A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, no que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com fi nalidade imprecisa ou com dotação ilimitada:


A

autoriza, com restrições, vinculando-se a consignação à indicação de fontes adicionais de recursos.


B

veda, explicitando proibição que não admite nenhuma exceção.


C

proíbe, excetuando-se consignações acompanhadas de justifi cativa do chefe do Poder Executivo responsável pela execução orçamentária.


D

não recomenda, excetuando-se consignações instruídas com justifi cativa do responsável pelo Poder proponente.


E

autoriza, conquanto que a consignação não alcance mais de um exercício fi nanceiro.

Toda operação de crédito, por ente da Federação e empresas controladas, estará sujeita à verificação do cumprimento dos respectivos limites de endividamento, pelo Senado Federal, nos termos da LRF.

C
Certo

E
Errado
   
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