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Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto ...
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Q1629755
Teclas de Atalhos
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Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
A
A obrigação alimentar é exclusiva do filho com maior capacidade econômica, não podendo o idoso optar pelo prestador de alimentos
B
As obrigações alimentares relacionadas ao idoso são personalíssimas, não podendo ser objeto de transação
C
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável
D
Mesmo se a natureza do cargo exigir, não poderá haver fixação de limite máximo de idade para admissão em concurso público