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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como ...
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Q1936384
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.