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O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para essa faixa etária. Essas entidades desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos idosos.
Constituem obrigações dessas entidades, exceto:
Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.
Propiciar assistência religiosa de acordo com os princípios da fé cristã.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.