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No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores ...
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Q3189642
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos.
Nos termos da Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito
A
peculiar, e sua proteção, um direito individual
B
personalíssimo, e sua proteção, um direito social
C
potestativo, e sua proteção, um direito coletivo
D
reconhecível, e sua proteção, um direito projetado
E
moderno, e sua proteção, um direito futuro