Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo
Programa Bolsa Família.
Instituto Nacional de Seguridade Social.
Benefício de Prestação Continuada.
Programa de Renda Mínima.
ascendente ou descendente consanguíneo.