Questões de Concurso sobre Das Medidas de Proteção

 
 
Disciplina 1
Assunto 15
Banca
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público de Segunda Categoria - 2006
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, em que deve ser nomeado curador especial, em juízo.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
Prova: UNEMT - MPE MT - Analista - Área Jurídica - 2004

De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:

A

revogar instrumento procuratório do idoso, quando necessário ou o interesse público justificar, nas hipóteses de violação ou ameaça a direitos da pessoa idosa reconhecidos na lei.

B

supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

C

aplicar advertência às entidades governamentais por descumprimento às determinações do Estatuto do Idoso.

D

afastar, provisoriamente, o dirigente de entidade para evitar lesão aos direitos do idoso. A decisão deverá ser fundamentada e comunicada, no prazo de 48 horas à autoridade judiciária.

E

determinar abrigo de idoso em entidade

   
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