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Questões de Concurso sobre Das Medidas de Proteção
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O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência Social, constituindo-se área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Compreende também a proteção social básica e especial, por meio do repasse financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados e Municípios, bem como por entidades sociais. O objetivo de tais ofertas é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer
A
seu modo de expressão.
B
seus vínculos familiares.
C
seu lugar social.
D
suas relações interpessoais.
E
sua expectativa de vida.
Com base no artigo 43° do Estatuto do Idoso é correto afirmar que:
A
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados em razão de sua condição pessoal.
B
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por falta da sociedade ou do Estado.
C
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por falta da família.
D
Todas as alternativas estão corretas.
A luz do Art. 43 do Estatuto do Idoso - As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.
IV. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
É correto o que se afirma em:
A
IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Leia as afirmativas a seguir:
....
I. A oferta dos serviços no Centro de Referência de Assistência Social deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
...
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.
A
Interdição obrigatória do idoso, mesmo contra sua vontade.
B
Encaminhamento à família, com ou sem termo de responsabilidade.
C
Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.
D
Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
E
Assistência jurídica gratuita.
Conforme define o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ainda de acordo com a Lei no 10.741/2003 (art. 44), as medidas de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e
A
o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
a disponibilidade de meios próprios para seu provimento.
C
as condições físicas e psicológicas do idoso.
D
a comprovação de incapacidade de longo prazo.
E
as ações da rede de solidariedade local.
Idoso mora com seus dois filhos em uma casa. Um dos vizinhos presencia uma cena de agressão de um desses filhos contra o idoso. De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, esse vizinho deve
A
acompanhar o idoso até um serviço de proteção social.
B
solicitar o acolhimento do idoso em uma instituição de longa permanência.
C
contatar outros familiares do idoso para que esses resolvam o conflito.
D
informar a uma autoridade policial sobre a agressão ocorrida.
E
acolher o idoso até que o Conselho Municipal do Idoso seja acionado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,
A
encaminhamento ao serviço de saúde local, mediante notificação.
B
abrigo em entidade.
C
abrigo permanente.
D
concessão do benefício de prestação continuada ao idoso.
E
encaminhamento ao Programa de assistência social.
A garantia de prioridade, conceito presente no Estatuto do Idoso, compreende:
A
atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços por ordem de chegada e coletivo, sempre que possível.
B
preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e privadas específicas.
C
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
D
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com sujeitos da sua própria geração.
O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção, as quais poderão ser aplicadas de forma isolada ou acumulativa, bem como devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos idosos. Quando os direitos dos idosos estiverem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da família, da sociedade ou pelo Estado, cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário determinar as medidas de proteção.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas que podem ser aplicadas.
A
Encaminhar o idoso a um abrigo temporário.
B
Prestar somente orientação e o apoio
temporário.
C
Incluir exclusivamente em programa oficial de
tratamento a usuários dependentes de drogas
a pessoa de sua convivência que cause perturbação
ao idoso.
D
Requerer tratamento de sua saúde somente
em regime ambulatorial.
E
Encaminhar para o atendimento do conselho
municipal do idoso.
As políticas públicas para a acessibilidade facilitaram a inserção no mercado de trabalho das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente após a I Conferência de Saúde da Pessoa Idosa.
C
Certo
E
Errado
As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003
forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento
de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar
é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou
cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins
sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão
ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento
deste,
A
por todo e qualquer cidadão.
B
pelo poder judiciário.
C
pelo órgão público específico.
D
pelo responsável legal do idoso.
E
pelo conselho do idoso.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Sobre as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem negligenciados pelo idoso.
B
A condição pessoal do idoso é uma das hipóteses previstas no Estatuto que justifica a aplicação de medidas protetivas.
C
As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso, são aplicadas isoladamente e não podem ser cumulativas.
D
Propiciar assistência religiosa aos idosos que desejarem, de acordo com suas crenças, é uma medida protetiva prevista no artigo 44 do Estatuto do Idoso.
E
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis ao idoso e a sua família sempre que os direitos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados e violados.
A Lei nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, que fortaleceu a legislação que trata sobre os direitos dos idosos, bem como sobre a proteção desse segmento. De acordo com o Estatuto do Idoso, leia as afirmativas abaixo e depois assinale a opção que apresenta a sequência corretamente.
(__) Entre os direitos fundamentais que são tratados nessa Lei, estão o direito à Vida, da Habitação, da Assistência Social, da Profissionalização e do Trabalho.
(__) São apontadas as medidas específicas de proteção aos indivíduos que violarem os direitos dos idosos.
(__) As entidades de assistência ao idoso, governamentais e não governamentais, ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.
(__) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui crime.
A
F; V; V; F.
B
F; F; V; V.
C
V; F; V; V.
D
V; F; F; V.
Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa correta.
A
as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
apenas a afirmativa II está correta.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, em razão de sua condição pessoal. No que tange as medidas específicas de proteção podemos elencar:
A
Orientação, apoio e acompanhamento permanente.
B
Requisição para tratamento de sua saúde somente em regime domiciliar
C
Encaminhamento à família ou curador, sem necessidade de termo de responsabilidade.
D
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
E
Abrigamento permanente com dotação da municipalidade.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicólogo - 2016
Assinale o item correto sobre as medidas de proteção à pessoa idosa previstas no Estatuto do Idoso.
A
As medidas de proteção ao idoso somente se aplicam aos casos de violação de direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, não se aplicando aos casos de ameaça a tais direitos.
B
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) impede a aplicação cumulativa de medidas de proteção ao idoso.
C
São medidas de proteção ao idoso o abrigo em entidade e o abrigo temporário.
D
As medidas de proteção não são aplicáveis quando os direitos do idoso forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família.
Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu
apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas,
religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara
especializada em idosos requerendo orientação sobre os
procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na
análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do
idoso:
A
não cabe a interdição da idosa enquanto mantiver o estado
civil de viúva e receber renda suficiente para suas despesas
com saúde, moradia e alimentação;
B
é dever intransferível e imprescritível do filho Álvaro gerir os
bens e a renda de Tereza, considerando o vínculo de
parentesco e o fato de ter a idosa ultrapassado a idade de 80
anos;
C
o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir
sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus
familiares, não cabendo aí sua curatela;
D
compete ao tutor representar o idoso nos atos da vida civil
envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de
menor complexidade atinentes à vida diária;
E
Tereza deverá residir em instituição asilar protegida, devendo
Álvaro prestar contas ao juiz da administração de sua pensão
alimentícia.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Conselho Estadual do Idoso.
II - Ministério Público.
III - Conselho Municipal do Idoso.
IV - autoridade policial.
V - Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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