Questões de Concurso sobre § 1º

 
 
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Assunto 1
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Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.


A

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.


B

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade psicológica.


C

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, não prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade patrimonial.


D

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e por 24h para seus dependentes.


E

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco e houver a concordância do agressor por escrito.

Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher a pretensão relacionada à ___________________________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

ação de divórcio


B

partilha de bens


C

dissolução de união estável


D

prestação de alimentos provisórios

 
 
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