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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situaç...

Ano: 2022
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Herval - Assistente Social - 2022

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

-

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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