Pela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. O § 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. II - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. É correto o que se afirma em: Pela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. O § 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. II - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. É correto o que se afirma em:

Pela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da ...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

/mês.

Ver planos Assinar agora

Q2461657

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial

Ano: 2022

Banca: MetroCapital Soluções - MetroCapital

Prova: MetroCapital - Prefeitura de Nova Odessa - Procurador Jurídico - 2022

Pela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. O § 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

II - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

Nenhuns dos itens.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Pela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da mulher em situação de violênci...