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De acordo com a referida Lei, a política pública que visa...
Para responder às questões 15 e 16, considere a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006.
De acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações:
A
Puramente governamentais.
B
Não governamentais.
C
Predominantemente balizadas pela Lei Maria da Penha.
D
Políticas.
E
Sociais.