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De acordo com a mencionada Lei, a quem cabe o papel de assegurar à mulher em situação d...
De acordo com a mencionada Lei, a quem cabe o papel de assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a fim de preservar sua integridade física e psicológica na manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses?
A
Ao delegado de polícia responsável pelo inquérito.
B
Ao Ministério Público.
C
À Corregedoria Pública de Segurança Estadual.
D
Ao Juiz.
E
À Brigada Militar.