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Marque a alternativa com informação que NÃO está em conformidade com a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, "Lei Maria da Penha".
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais.
Além dos casos de agressão física, a Lei Maria da Penha ainda contempla as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
O agressor tem que ser o marido ou companheiro da vítima.
A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.