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Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a...
Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá determinar, liminarmente, a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida, para a proteção dos bens de propriedade particular da mulher.
B
A mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado em todos os atos processuais, cíveis e criminais, sem exceção.
C
Durante o inquérito policial, o delegado poderá decretar a prisão preventiva do agressor.
D
Será concedida liberdade provisória ao preso que oferecer risco à integridade física da ofendida.
E
A mulher em situação de violência doméstica e familiar não possui prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.