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Ana Maria, em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridad...
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Q2651519
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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Ana Maria, em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, requer ao juízo competente a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses, sob a alegação de necessidade de afastamento do local de trabalho. De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que o requerimento de Ana Maria:
A
poderá ser deferido, mas o vínculo trabalhista somente será mantido por três meses.
B
não poderá ser atendida por afrontar a livre iniciativa.
C
somente poderá ser deferido se tratar de servidora pública.
D
poderá ser concedido, quando necessário o afastamento do local do trabalho.
E
somente poderá ser deferido se Ana Maria estiver inscrita no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.