De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas que seguem: I. Uma das formas de violência contra a mulher é a violência psicológica, que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher se configura por qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. III. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal. Está(ão) CORRETA(S): De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas que seguem: I. Uma das formas de violência contra a mulher é a violência psicológica, que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher se configura por qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. III. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal. Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340...

Q4463027

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 7º

Ano: 2026

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Palmitinho - Assistente Social - 2026

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas que seguem:

I. Uma das formas de violência contra a mulher é a violência psicológica, que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

II. A violência doméstica e familiar contra a mulher se configura por qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

III. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

I, II e III.

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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas ...