Questões de Concurso sobre VI

 
 
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Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária pelas mulheres.

( ) Uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, é o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

( ) Os casos de violência doméstica e familiar contra mulher que seja casada com o agressor devem ser resolvidos no âmbito familiar, sem a participação do poder público, a fim de preservar a intimidade do casal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – F.


B

V – F – V.


C

V – V – V.


D

F – V – F.


E

F – F – V.

Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao que o juiz poderá determinar.


( ) Que o agressor se afaste do lar onde convive com a mulher vítima de violência doméstica.

( ) A prestação de alimentos de forma definitiva.

( ) O comparecimento do agressor a programas de reeducação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V.


B

V – F – F.


C

V – F – V.


D

F – V – F.


E

F – V – V.

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.


C
Certo

E
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