As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras,
cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei no
11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações
não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:
I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os
papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à
Mulher.
III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais
pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa
humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino
esperado pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
