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As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei...
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Q1603375
Teclas de Atalhos
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As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas
A
pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
B
pelo Ministério Público.
C
pela autoridade policial.
D
a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
E
pela parte ofendida.