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No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência...
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Q770724
Teclas de Atalhos
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No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência,
assinale a alternativa CORRETA:
A
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído, com
base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo,
ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil.
B
Destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais,
bem como os critérios básicos para assegurar, promover
e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade
de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão
social e cidadania plena e efetiva, o Estatuto da Pessoa
com deficiência foi instituído com base de seminários
realizados pelas APAEs de cada estado.
C
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm
impedimentos de pequeno, médio e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.
D
A avaliação da deficiência será psicológica e social.