Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e NÃO considerará:

A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro

Símbolos gráficos também são utilizados para indicação de elementos presentes em uma edificação, como sistemas de combate a incêndio, elétricos, locais como sanitários, rota de fuga e outros. O símbolo internacional de acesso indica elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Desse modo, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou __________ o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015): “

"A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de _________ ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, _________, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e _________ de aprendizagem”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.