Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A regressão de regime
1
Q1027938
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A regressão de regime
A
pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B
é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C
interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D
por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E
deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.