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No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
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Q1064725
Teclas de Atalhos
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No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar
que
A
a contagem de tempo será feita à razão de um dia
de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas,
no mínimo, em três dias.
B
as correspondentes atividades somente poderão ser
desenvolvidas de forma presencial.
C
o tempo remido será considerado como pena cumprida,
para todos os efeitos.
D
inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.
E
o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até
metade do tempo remido.