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Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na...
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Q1134507
Teclas de Atalhos
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Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:
A
sair do estabelecimento prisional, mediante escolta, quando necessitar de tratamento médico, limitado ao prazo de 7 (sete) dias.
B
obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
C
remir 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
D
sair do estabelecimento prisional, mediante monitoramento eletrônico, para trabalhar em entidades privadas.
E
permanecer em isolamento preventivo determinado pela autoridade administrativa penitenciária, caso cometa falta grave, pelo prazo de até trinta dias.