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Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída...
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Q1679094
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de
A
3 meses.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
1 ano e 6 meses.
E
2 anos.