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Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao j...
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Q1844277
Teclas de Atalhos
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Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:
A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:
A
progressão ou regressão nos regimes.
B
soma ou unificação de penas.
C
autorização de saída.
D
detração e remição da pena.
E
suspensão condicional da pena.