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De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio...
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Q2150895
Teclas de Atalhos
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De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio, trabalhar 4 horas diárias, esse período deverá ser computado para fins de remição da pena, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.
C
Certo
E
Errado