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A prestação de serviços à comunidade será convertida em pena privativa de liberdade, se...
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Q2182162
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 149 e 150)
Teclas de Atalhos
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A prestação de serviços à comunidade será convertida em pena privativa de liberdade, segundo a Lei de Execuções Penais, quando o condenado, EXCETO:
A
praticar falta grave.
B
sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
C
não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital.
D
recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.
E
for submetido a parecer do Conselho Penitenciário que entenda pela conversão, em razão de impontualidades reiteradas e não justificadas ao local de trabalho durante o cumprimento da pena.