A prestação de serviços à comunidade será convertida em pena privativa de liberdade, segundo a Lei de Execuções Penais, quando o condenado, EXCETO:
A
praticar falta grave.
B
sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
C
não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital.
D
recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.
E
for submetido a parecer do Conselho Penitenciário que entenda pela conversão, em razão de impontualidades reiteradas e não justificadas ao local de trabalho durante o cumprimento da pena.
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
A
O tratamento ambulatorial poderá ser convertido em
internação, pelo prazo mínimo de seis meses, se o agente
revelar incompatibilidade com a medida de segurança.
B
Em qualquer fase da execução da pena, é permitido ao juiz
alterar a forma de cumprimento das penas de prestação de
serviços à comunidade e de limitação de fim de semana, sem
que haja ofensa à coisa julgada.
C
Admite-se que o condenado maior de setenta anos de idade
beneficiário de regime aberto ou semiaberto seja recolhido em
residência particular.
D
Condenados que cumpram pena em regime semiaberto podem
receber permissão de saída do estabelecimento prisional,
sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo
profissionalizante ou curso superior.
E
A saída temporária pode ser concedida aos condenados
que cumpram pena em regime fechado e semiaberto e aos
presos provisórios, mediante autorização do diretor do
estabelecimento onde se encontram presos.
A respeito da prestação de serviços à comunidade, é
correto afirmar que
A
a forma de execução não poderá ser alterada, mesmo
para ser ajustada às modificações ocorridas na
jornada de trabalho do condenado.
B
a prestação de serviços à comunidade será remunerada
de acordo com o salário pago pela entidade
designada.
C
o trabalho terá a duração de 8 horas diárias e será
realizado aos sábados e domingos.
D
a entidade beneficiada com a prestação de serviços
encaminhará mensalmente, ao Juiz da execução,
relatório circunstanciado das atividades do condenado,
bem como, a qualquer tempo, comunicação
sobre ausência ou falta disciplinar.
E
a designação da entidade ou programa comunitário
ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado,
ao qual o condenado deverá trabalhar, de
acordo com as suas aptidões, será feita pelo Ministério
Público.
