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No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa...
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Q2249846
Teclas de Atalhos
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No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é
A
não ter cometido crime punido com reclusão.
B
ter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.
C
não ter cometido o crime contra ascendente.
D
não ser reincidente específica em crime hediondo.
E
a aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.