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Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolh...
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Q2336449
Teclas de Atalhos
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Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de liberdade é iniciado pelo apenado primário que praticou o crime com grave ameaça à vítima. Para fins de progressão para o regime menos rigoroso, o executado deverá ter cumprido ao menos
A
25% da pena.
B
30% da pena.
C
20% da pena.
D
40% da pena.
E
16% da pena.