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A progressão de regime de cumprimento de pena
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Q2372465
Teclas de Atalhos
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A progressão de regime de cumprimento de pena
A
para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
B
em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
C
tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
D
para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
E
para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.