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O tempo a remir em função das horas de estudo será...
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Q2459494
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
C
Certo
E
Errado