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Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar ...
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Q2526878
Teclas de Atalhos
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Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar condições insalubres, como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela omissão estatal em propiciar a ele padrões mínimos previstos no ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado