Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior...

Q1382384

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

Ano: 2017

Banca: CONSESP Concursos

Prova: CONSESP Concursos - Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara - Psicólogo - 2017

Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

1 ano.

18 meses.

2 anos.

3 anos.

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